O homem é o lobo do homem

Ousarei comentar a redução da menoridade penal em curso na Câmara Federal à luz de Thomas Hobbes.O filósofo critica aos seus pares que, presos à visão de que os homens são animais sociais, preferem não ver a tensão que há na convivência dos homens. E vai além:

"Que seja, portanto, ele a considerar-se a si mesmo, que quando empreende uma viagem se arma e procura ir bem acompanhado; que quando vai dormir fecha suas portas; que mesmo quando está em casa tranca seus cofres; e isto mesmo sabendo que existem leis e funcionários públicos armados, prontos a vingar qualquer injúria que lhe possa ser feita. Que opinião tem ele de seus compatriotas, ao viajar armado; de seus concidadãos, quando tranca seus cofres? Não significa isso acusar tanto a humanidade com seus atos como eu o faço com minhas palavras? Mas nenhum de nós acusa com isso a natureza humana. Os desejos e outras paixões do homem não são em si mesmos um pecado. Nem tampouco o são as ações que derivam dessas paixões, até ao momento em que se tome conhecimento de uma lei que as proíba; o que será impossível até ao momento em que sejam feitas as leis; e nenhuma lei pode ser feita antes de ser determinado qual a pessoa que deverá fazê-la"(Leviatã, cap. XIII, p. 76).

O texto foi publicado em 1651. Será que a natureza dos homens mudou? Claro que não! E essa "idiocrença" da sociabilidade humana por natureza ainda nos impede de identificar onde está o conflito, e de detê-lo. Continuamos tapando o sol com a peneira... Direitos humanos, só o dos bandidos e o dos personagens de ficção, escondidos atrás de seus postos estratégicos na abstração da administração do Estado. Para os humanos e os heróis policiais - em suma, os de carne e osso, as obrigações, os deveres, os impostos e a dura realidade das leis. Enquanto isso nossos filhos, pais, maridos, esposas, netos continuam morrendo. E nós, sobrevivendo até que chegue a nossa hora - porque ela vai chegar. É mais fácil receber uma bala achada do que ganhar na loteria.

Bom, à parte do texto que menciona os funcionários públicos armados, me remete às manchetes dos jornais de hoje, dando conta das operações da tropa da Força Nacional no Rio. Vocês lembram da ECO-92? Pois é... não nos foi divulgado, mas quantas e quantas armas foram tomadas dos pobres soldados bobamente parados em guarda nos pontos de "segurança"da cidade? E os soldadinhos de chumbo do Lula, da mesma maneira, não têm experiência para combater os traficantes da cidade. Tampouco o terão os boina-verde que o Governador Serginho pediu emprestado. Essas operações vão ajudar a armar ainda mais a bandidalha. E dar aquela impressão de segurança "para inglês ver", durante os jogos do Pan. Não seria melhor o Fofo acertar logo as condições de trabalho e de salário das Polícias do Rio? Esses sim são os verdadeiros heróis dessa nossa lenda urbana. Porque para encarar os "bondes armados" com aquele alvo-móvel azul e branco, em péssimas condições de conservação, aqueles armamentos limitados e com a cara e a coragem tem que ser muito macho.

Pior do que isso, é que o brasileiro ainda acredita no Salvador da Pátria, no "Pai dos Pobres". Ou melhor, na lenda do Duende e do Fofinho. BRASIL: um país de Historinhas.

Com todo o respeito, mas assistir à Senadora Patricia Saboya em prantos após a aprovação da redução penal no Senado cortou meu coração. Porque legislar numa situação ideal é sempre muito bonito. Mas a dureza da realidade nos impõe aceitar que o famoso "pacto social" de Hobbes, que legitima a criação e existência do Estado não está valendo no Brasil. Diz ele:

"(...) enquanto cada homem (não) detiver seu direito de fazer tudo quanto queira todos se encontrarão numa condição de guerra. Mas se todos os outros homens não renunciarem a seu direito, assim como ele próprio, nesse caso não há razão para que alguém se prive do seu, pois isso equivaleria a oferecer-se como presa (coisa a que ninguém é obrigado), e não a dispor-se pela paz." Somos todos presas fáceis daqueles que não conhecem limites às suas vontades, que não aceitaram ver reduzidos seu direito a obter tudo do que quiser, inclusive os nossos bens, nossos corpos e nossa própria vida. E isso porque o Estado brasileiro interfere no direito ao próprio corpo das mulheres quanto a decisão de levar ou não a termo uma gravidez, mas não cuida de prover aos cidadãos assim nascidos a satisfação dos seus mais básicos desejos. Desta feita, por que motivos aceitariam os indivíduos que vivem à margem do Estado a restrição de suas vontades por um poder central incapaz, ao mesmo tempo, de assisti-los e de obrigá-los a respeitar os direitos dos outros? E por que razão aceitamos continuar pagando com a própria vida por acreditarmos que os homens são bons por natureza, as crianças são potencialmente boas apenas por serem crianças, e que os chefes do poder Executivo, sozinhos, darão conta de nos defender, se está provado que isso é apenas uma lenda? Uma historinha para boi dormir?

Repenso a realidade sob a dura ótica da família do menino João Hélio, da menina Gabriela, da jovem Juliana, da pequena Francilani de Sergipe, dentre tantos e tantos outros. Se o Duende e o Fofinho não conseguem fazer mágica para nos defender, preciso contar comigo e com as minhas próprias mãos. Porque eu quero viver. Viver em paz. Mas não acredito em "mágica da paz", em correntes pela paz, passeatas pacíficas e cruzes nas areias de Copacabana. Penso que devemos ouvir as vozes do passado, encarar que estamos no meio de uma guerra e nos armarmos para enfrentá-la. Precisamos parar de morrer, e hoje, da forma que vivemos, não temos capacidade sequer de nos defender.

Acorda, sai da cama e te prepara: o lobo está lá fora, querendo te matar, te comer, roubar tudo o que é seu! Ei, vai ficar aí olhando?

Cristiane Brasil - vereadora e presidente regional do PTB-RJ