O lobo em pele de bode

Alguns governos procuram valorizar a democracia obedecendo seus limites constitucionais e fortalecendo as instituições públicas de defesa da sociedade, como o Congresso e a Justiça. Outros, preferem esconder atrás dos discursos de liberdade e justiça para todos suas reais intenções autoritárias. E isto, é o que temos visto no atual governo. O Congresso, por exemplo, foi propositalmente enfraquecido por iscas de corrupção engenhosamente patrocinadas visando um projeto de perpetuação no poder. E todas as evidências da participação ativa do Palácio do Planalto continuam sendo propositalmente ignoradas pela mídia-companheira, e com o aval das elites, inebriadas pelos números do mercado financeiro, que, na verdade, demonstram a subserviência do atual modelo econômico ao capital. Isto é especialmente estarrecedor, em se tratando de um governo cujas raízes ideológicas alimentavam-se de cantigas marxistas. Apodreceram! E levaram a Praça dos Três Poderes junto!

Até a Justiça sofreu desnecessário desgaste público, travando descaradamente investigações que chegam próximas a Lula. É triste testemunhar figuras tarimbadas do judiciário trocando favores até por candidaturas apadrinhadas.

Outra característica que denota a contradição entre o discurso e a prática deste governo é o uso das medidas provisórias como instrumento de paralisação do Congresso, pois, d esde 2001, com a aprovação de uma emenda constitucional, as MP´s não podem ser reeditadas e o prazo de validade é de até 120 dias, passando a obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado 45 dias após sua edição. E a obstrução de pauta é o expediente que tem impedido o Congresso de legislar. Esse papel, arbitrariamente, tem sido exercido pelo chefe do Executivo e faz parte de sua campanha de desmoralização do Congresso.

Aliás, quem não se lembra das acusações de autoritarismo bradadas por Lula contra o uso das medidas provisórias no governo FHC? Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário do que prometera antes de ser presidente, usa e abusa das medidas provisórias, instrumento utilizado no período autoritário, que tinha o nome de Decreto-Lei. 

A apresentação constante de medidas provisórias acaba frustrando as expectativas por reformas importantes para o País, além de impedir a apreciação de projetos do próprio Executivo.

Nos últimos 12 meses, que coincidiram com a crise política, a pauta de votações da Câmara dos Deputados, por exemplo, esteve trancada por cerca de 7 meses pelas medidas provisórias editadas por Lula. Ou seja, por mais da metade do ano o Congresso ficou parado, esperando a boa vontade do governo.

Nos últimos 18 anos, segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os cinco presidentes da República - José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva - editaram pelo menos 917 medidas provisórias. Também foram reeditadas 5.491 MPs.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, entre 1 de janeiro de 1995 e 12 de setembro de 2001, editou 263 MP's com média mensal de 3,33 no primeiro governo e 3,12 de 1999 a 2001, quando entrou em vigor a emenda constitucional 32 com as novas regras de edição e tramitação de medidas provisórias.

Bem, a verdade que se esconde por traz dessa estratégia de Lula, como dito inicialmente, é a perpetuação no poder. Tomar o poder pode ser feito por diversas formas e a que Lula tem empregado foi praticamente a mesma fórmula utilizada na Venezuela, onde as massas foram manipuladas a desconfiar de suas instituições por práticas populistas. A mesma situação verifica-se mais recentemente na Argentina, onde o presidente, de uma tacada genial, aprovou uma lei que lhe confere superpoderes, colocando o Congresso argentino de cócoras, um mero instrumento de claque do espetáculo presidencial.

Nós, cidadãos brasileiros, precisamos ficar atentos às pretensões totalitárias do atual governo no sentido de impedir a volta da ditadura, agora de esquerda, travestida de democracia. É, como li recentemente em um artigo de jornal, a democradura. E o atual momento de eleições é oportuníssimo para que a consciência cívica do brasileiro não se deixe levar pelas campanhas de difamação das representatividades mais democráticas. Se precisamos depurar estas instituições, que façamos sob a ótica de fortalecê-las e não destruí-las, sob o patrocínio de um lobo na pele de um bode. Não vamos deixar que a democracia conquistada com o sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros patriotas seja subjulgada aos interesses pessoais de aventureiros populistas saudosos por episódios negros de nossa história.

Cristiane Brasil