Um ano de Estatuto do Idoso: O que comemorar?

Às vésperas de completar o primeiro ano de vigência, o Estatuto do Idoso ainda carece de reconhecimento por parte da sociedade e, principalmente, do Poder Público. A cada dia, exemplos de descaso e desrespeito para com a Terceira Idade são denunciados pela mídia, mostrando que apenas um conjunto de letras jurídicas não garante a efetividade de uma legislação.

Na verdade, é preciso despertar a sociedade para o problema do envelhecimento acelerado da população. Afinal, desde os anos 80 perdemos a condição de País jovem, por conta da queda da taxa de natalidade somado ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Daquela época aos dias de hoje, a completa ausência de políticas públicas que preparassem melhor a população jovem e adulta para envelhecer relegou o idoso ao abandono e à exclusão social.

O Estatuto do Idoso surgiu com o objetivo de resgatar um pouco dessa dívida para com a Terceira Idade. O conjunto de leis que compõe o Estatuto tipificou crimes contra o idoso, estabelecendo prisões e multas para quem as infringe.

Neste primeiro aniversário, porém, a lei continua sendo desrespeitada, apesar das diversas campanhas de conscientização e da fiscalização da mídia. Até hoje, quase ninguém foi punido pela nova legislação.

Achamos que, para que o Estatuto não seja lembrado apenas a cada tragédia envolvendo pessoas com mais de 60 anos, é preciso conscientizar a sociedade que vivemos uma nova realidade. O Brasil já concentra a sexta população idosa do mundo. E, em breve, % ....da população serão de idosos.

Sei que uma lei não muda anos de comportamento da sociedade. Porém, é preciso fazer alguma coisa. E a educação é o primeiro passo. Acredito que campanhas, como levar o estatuto às ruas, distribuí-lo à população, podem e devem ser complementadas por políticas públicas na educação fundamental.

Cristiane Brasil
Artigo publicado em 15/01/2005 no jornal O Dia