PaTética Inquisição

Há muito é voz corrente no país que, por estas bandas, algumas leis "pegam" e outras "não pegam". Como se fosse plenamente aceitável uma lei não "pegar" sem que o desapegado não se convertesse automaticamente em infrator formal. Da mesma maneira, passou-se a aceitar como fato inerente e inelutável à surrealista realidade nacional uma anomalia consagrada pelo pomposo (e enganoso) nome de "julgamento político". Como se de julgamento, no final das contas, não se tratasse. Ora, de que estamos falando afinal? Vale até o estapafúrdio estratagema de permitir que os denunciados sejam juízes e algozes daquele que os denunciou.

O julgamento político da vez é este que se desenrola hoje pelos meandros do Congresso Nacional e que pretende avaliar se o deputado Roberto Jefferson deve ou não manter o mandato para o qual foi eleito pelo povo de seu Estado.

É uma situação absurda a que se coloca diante dos olhos da nação. E inacreditável. Quem votará por sua cassação já anunciada serão aqueles que por ele foram denunciados de participar, na figura de corrompidos, do maior e mais grave esquema de compra de votos e consciências, os soldados mais rasos do "exército mercenário" que Jefferson revelou ao país.

A esses senhores, o deputado fez mesmo muito mal, deles tirou uma fonte nunca antes contabilizada de dinheiro ilegal. Por desarranjar o arranjo tão bem planejado pela camarilha petista que desmoralizou os próprios fundamentos do outrora baluarte da ética e da moralidade, por ser o agente do desencanto de tantos que acreditaram que o discurso era seguido à risca na práxis governamental, Jefferson deve ser castigado por seus pares à revelia dos mais comezinhos direitos que a lei estabelece.

Sua cabeça deve ser levada à forca para saciar a fome de vingança implacável dos corruptores do terror, que tiveram seus planos de poder contrariados.

A mensagem que os "nobres" parlamentares vão sinalizar com sua cassação, para os jovens desta nação carente de heróis, é que o certo e inserido no decoro, no caso em pauta, teria sido o deputado calar-se até o final e tornar-se, assim, cúmplice de toda essa maracutaia. Tristes trópicos com tão ignóbeis e cabisbaixos heróis. A eles, deve estar reservada a mesma fogueira. A mesma forca lhes calará a goela ávida por "gorjetas" palacianas.

No julgamento político exibido sem pechas nas televisões de todos os lares brasileiros, vale até o estapafúrdio estratagema de permitir que os denunciados por um delito sejam ao mesmo tempo juízes e algozes daquele que os denunciou. É o caso de perguntar ao mais ingênuo dos cidadãos se seria possível esperar isenção e imparcialidade na sentença de pessoas que tiveram seus interesses tão contrariados.

Nunca é demais lembrar que basta a um juiz ou jurado manifestar sua opinião (contra ou a favor) publicamente, sobre o réu, para ser considerado impedido ou suspeito, e ser imediatamente afastado do processo. Mas, incrível, no julgamento político, esses institutos consagrados do direito não "pegaram".

Nesse rito sumário de execução, a exemplo dos julgamentos sagrados da temível Inquisição, que santa se gostava de fazer chamar, desprezam-se todos os depoimentos e procedimentos que possam obstaculizar a incriminação do réu. A idéia de acatar qualquer argumento que possa vir a inocentá-lo ou mesmo reduzir-lhe a pena, tirando-o da fogueira que agrada ao populacho ávido de sangue, é inaceitável.

Força-se, assim, o sentido das palavras para que elas encaixem à força no contexto que justificará o injustificável. Oculta-se do cidadão de boa-fé, atordoado pelo excesso de informações despejado com o intuito de o confundir, que, ao permitir um julgamento ao arrepio das exigências mais elementares que a lei estabelece para a condução de um processo, qualquer decisão dele emanada virá prejudicada em sua função principal de consolidar a fé na Justiça entre os homens de bem.

As regras que a lei define por meio de suas cartas maiores -a Constituição Federal e os códigos Civil e Penal- para a aplicação da Justiça não foram criadas e sobrevivem até hoje por mero capricho de meia dúzia de doutores. Elas existem para assegurar a todo cidadão o direito inalienável à defesa de sua inocência até a prova cabal de qualquer culpa, e a elas nada pode se sobrepor, muito menos códigos e regulamentos corporativistas que apenas pretendem ocultar sob o manto do obscurantismo os erros da corporação.

Qualquer outra interpretação dessa premissa básica esbarra na mais absoluta e imponderável relatividade e suspeição e, por conseqüência, no risco de cair no puro e simples autoritarismo do qual a sociedade brasileira pensava haver-se livrado. Está aberta a temporada de caça às bruxas em nome de Deus, da (PaT)ética e da República petista!

Cristiane Brasil
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 14/09/2005