Que Justiça é essa

Desde o ano passado, a Justiça do Mato Grosso do Sul abriu processo contra a proprietária de uma clínica de Planejamento Familiar, já instalada há 20 anos no Centro de Campo Grande, sob a acusação de praticar abortos. Nada absurdo se não fosse a decisão do Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri daquele estado, que determinou a apreensão de milhares de prontuários médicos de clientes, mais precisamente 9.896 mulheres, que correm o risco de serem acusadas pelo mesmo crime.

Aliás, a insensibilidade da Justiça mato-grossense só reforça a necessidade de a sociedade rediscutir o tema à luz da mulher carente, que por conta da ausência de políticas de amparo adequado de Saúde Pública, morre ao provocar a interrupção de uma gestação acidental ou indesejada. Essa é uma discussão em que a sociedade terá que se posicionar mais cedo ou mais tarde, à luz da nova realidade da mulher como voz atuante para definir seus destinos.

Mas o que gostaria de ressaltar, independente da ação investigatória - uma obrigação do Judiciário - o que é de estarrecer e condenável é a forma de como foi feita a apreensão das fichas médicas dessas mulheres mato-grossenses, cujas informações deveriam ser resguardadas pela clínica, como determina a lei brasileira e do sigilo médico, que, por conta da ação intempestiva da Justiça, estão em exposição pública. Ao invadir e tornar pública a privacidade de cidadãs brasileiras, a decisão do Juiz afrontou a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Estado de Direito este que, ultimamente, tem sido substituído por um Estado policialesco, com a indisfarçável transformação e uso de instituições públicas de Estado como instrumentos de poder intimidatório, utilizadas principalmente contra uma parcela específica da sociedade, a classe média, que passou a ser o bode expiatório de todos os males que afligem a nação, na visão dos atuais detentores do poder.

Não é possível que no limiar do século XXI, o Brasil e o seu povo estejam sendo entorpecidos por práticas de puro populismo demagógico, que engana as massas, e cujas instituições estão sendo usadas por um projeto de perpetuação no poder pelo governo que aí está. Que numa conspiração silenciosa aparelha o Estado e financia com dinheiro público "organizações sociais", aparentemente pacíficas, porém com métodos violentos está a encurralar o Brasil. Urge a hora de a sociedade brasileira madura e que produz  acordar para esta realidade.

O momento é agora, sob o risco de perdermos o troféu da democracia conquistado com o suor e o sangue dos verdadeiros patriotas. Esta é a minha  e a luta de todos os trabalhistas do Brasil.

Cristiane Brasil é presidente Nacional do PTB Mulher e vereadora do Rio de Janeiro

Mais Artigos

21 - Para o Governo Lula, educação não é prioridade
20 - Brasil não é Venezuela
19 - Elite é a Tropa
18 - Professores: Verdadeira Tropa de Elite
17 - Dia Nacional do Idoso, 27 de setembro
16 - O homem é o lobo do homem
15 - É possível ter um Rio seguro e limpo
14 - Dia Internacional da Água, uma data fundamental
13 - Mulher: muitas lutas e conquistas
12 - Mulheres na política: que passos seguir
11 - Minha posição sobre modulação hormonal
10 - A reconstrução da família trabalhista brasileira
09 - Voto aberto só por referendo
08 - O lobo em pele de bode
07 - Preconceito de Lula a idosos é inaceitável
06 - Direito ao aborto, direito à vida
05 - Um ano de Estatudo do Idoso: O que comemorar?
04 - PaTética Inquisição
03 - A participação da mulher brasileira na política
02 - Mulher discriminada
01 - Mercado de trabalho para os mais velhos